Declaração de Rectificação N.º 10/2011, de 10 de Outubro"Rectifica a Portaria n.º 82/2011, de 3 de Outubro, que fixa ..."
Portaria N.º 83/2011, de 10 de Outubro"Altera a Portaria n.º 11/2010, de 1 de Fevereiro, que aprovou ..."
Declaração de Rectificação N.º 10/2011, de 10 de Outubro"Rectifica a Portaria n.º 82/2011, de 3 de Outubro, que fixa ..."Portaria N.º 83/2011, de 10 de Outubro"Altera a Portaria n.º 11/2010, de 1 de Fevereiro, que aprovou ..."